Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos protetor de animais × Limpar tudo
Proposição nº 2604798 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras ...

Autoria: Rodrigo Gambale

Saúde Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2602194 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Institui normas gerais para a proteção de cães e gatos comunitários e para a segurança jurídica de protetores e cuidadores em áreas públicas e privadas de uso coletivo, assegura diretrizes nacionais de bem-estar anima...

Autoria: Ricardo Abrão

Segurança pública Proteção animal
Proposição nº 2600314 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Saúde Assistência social e moradia Proteção animal