PODEInstitui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Gambale
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
solidariedade
medicina veterinária
gratuidade
coleta
reaproveitamento
distribuição
medicamento veterinário
vacina
insumo
ração animal
animal doméstico
tutor de animal
pessoa de baixa renda
protetor de animais
entidade
Organização não governamental (ONG)
proteção animal
saúde pública
controle
zoonose
meio ambiente
preservação ambiental
Defesa dos direitos animais
Produto de uso veterinário
vulnerabilidade
diretrizes.
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