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Proposição nº 2600314 02/02/2026 Logo do PSOLPSOL Saúde Assistência social e moradia Proteção animal

Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Salabert

Palavras-chave

Criação ação governamental âmbito nacional assistência social protetor de animais integração Sistema Único de Saúde (SUS) Sistema Único de Assistência Social (SUAS) proteção animal diretrizes.
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