Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos reajuste de preços × Limpar tudo
Proposição nº 2641606 Apresentado em jul/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2640841 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estabelecer o IPCA como teto para o reajuste anual dos contratos de locação residencial.

Autoria: Amom Mandel

Consumidor
Proposição nº 2637122 Apresentado em jul/2026 Logo do PPPP

Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.

Autoria: Lula da Fonte

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2613918 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre a vinculação de parcela do reajuste anual dos planos privados de assistência à saúde à qualidade do serviço prestado, aferida por indicadores de reclamações dos usuários.

Autoria: Lula da Fonte

Saúde Consumidor