Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos risco de crédito × Limpar tudo
Proposição nº 2605415 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para aperfeiçoar a transparência e a publicidade das informações relativas ao lastro dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), das Letras de Cré...

Autoria: Nilto Tatto

Economia e tributos Agropecuária Transparência e administração pública
Proposição nº 2605057 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Economia e tributos Meio ambiente Transparência e administração pública