Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos serviço voluntário × Limpar tudo
Proposição nº 2640662 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Assistência Médica Voluntária em Transportes, dispondo sobre a compensação e proteção de profissionais médicos em atendimentos de urgência em modais terrestres, aquaviários e ferroviários.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2630101 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDBPSDB

Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente ativid...

Autoria: Marcos Braz

Educação Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2616024 Apresentado em abr/2026 Logo do MISSÃOMISSÃO

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), para garantir a liberdade absoluta de precificação de serviços profissionais e vedar a punição por trabalho voluntário, bem como garantir...

Autoria: Kim Kataguiri

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2606153 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.

Autoria: Gilberto Abramo

Saúde