Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos subsídio tarifário × Limpar tudo
Proposição nº 2638260 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Limita o crescimento dos encargos setoriais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, veda a criação, ampliação ou prorrogação de subsídios tarifários sem indicação de fonte orçamentária diversa da tarifa, esta...

Autoria: Julia Zanatta

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Consumidor
Proposição nº 2615068 Apresentado em abr/2026 Logo do CIDADANIACIDADANIA

Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.

Autoria: Arnaldo Jardim

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2612844 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica; cria índice composto regional para ajuste do limite de consumo subsidiado por família que incorpora índice regional de custo de vida para domicílios de baixa...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia Transparência e administração pública