Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos tempo mínimo × Limpar tudo
Proposição nº 2629531 Apresentado em jun/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissio...

Autoria: Socorro Neri

Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2624372 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.

Autoria: Sargento Portugal

Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2622241 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

DISPÕE SOBRE A ISONOMIA NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Delegado Éder Mauro

Transparência e administração pública
Proposição nº 2612715 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previstas para a materni...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Direitos humanos e minorias