PPAltera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.
Apresentado em 01/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Socorro Neri
Palavras-chave
Alteração
Lei do Piso Salarial (2008)
critério
percentual
remuneração
tempo mínimo
permanência
nível
formação
professor
instituição de ensino pública
educação básica
plano de cargos
carreiras e salários
diretrizes.
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