Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos territorialidade × Limpar tudo
Proposição nº 2643776 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas...

Autoria: Tadeu Veneri

Segurança pública Economia e tributos
Proposição nº 2635117 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Agropecuária Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2603508 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a aplicação da extraterritorialidade incondicionada aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, e...

Autoria: Marangoni

Segurança pública Direitos humanos e minorias