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Adriana Ventura

Adriana Ventura

NOVO
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 7 28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3) Educação (2) Trabalho e previdência (2) Direitos humanos e minorias (2) Saúde (1) Assistência social e moradia (1)

Projetos de lei

2 projetos Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2640219 Apresentado em 16/07/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); Lei do Programa Bolsa Família (2023); informação; Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); capacitação; trabalhador; Competência profissional; família; mercado de trabalho; Programa (administração); Inclusão produtiva; Empreendedorismo; participação; prioridade; reinserção; condição; permanência; Bolsa Família; Agência de fomento; crédito Tramitação na Câmara
Proposição nº 2620543 Apresentado em 30/04/2026

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir a responsabilidade objetiva de instituições financeiras, entidades de previdência ou instituições consignatárias por atos de seus correspondentes bancários, prepostos, representantes comerciais e demais intermediários que atuem na oferta, intermediação ou formalização de operações de crédito consignado.

Alteração Lei do Crédito Consignado (2003) critério responsabilidade objetiva responsabilidade solidária instituição financeira Tramitação na Câmara