Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2610647
Apresentado em 18/03/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
garantia
atendimento domiciliar
vacinação
pessoa com transtorno do espectro autista
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
