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Alberto Fraga

Alberto Fraga

PL
DF
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 16 65% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7) Tecnologia e comunicação (5) Saúde (4) Economia e tributos (4) Direitos humanos e minorias (2) Proteção animal (2)
Palavras-chave recorrentes:
Código Penal (1940) (3) aumento da pena (3) critério (3) tipificação de conduta (3) vítima (3) Sustação (2)

Projetos de lei

2 projetos Sustação ×
Proposição nº 2623873 Apresentado em 12/05/2026

Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024, que ”dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente”.

Sustação Resolução Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diretoria Colegiada diretrizes implementação Bula de medicamento Tramitação na Câmara
Proposição nº 2605869 Apresentado em 03/03/2026

Susta a aplicação da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que “aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários”.

Sustação Portaria ministerial Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar atualização diretrizes cumprimento Tramitação na Câmara