Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Segurança pública (2)
Agropecuária (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2619276
Apresentado em 28/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
fornecedor
disponibilização
bateria
possibilidade
remoção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606832
Apresentado em 04/03/2026
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de informações técnicas para o reparo de veículos automotores e assegura a liberdade de escolha do consumidor.
Critério
obrigatoriedade
fabricante
importador
disponibilização
Informação técnica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
