Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Segurança pública (2)
Agropecuária (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614903
Apresentado em 09/04/2026
Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.
Regulamentação
pesca esportiva
proibição
intermediação
caráter obrigatório
prioridade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602080
Apresentado em 10/02/2026
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.
Alteração
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)
regulamentação
pesca artesanal
unidade de conservação de uso sustentável
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
