Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (3)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Proteção animal (2)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2612935
Apresentado em 31/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dentro de seu município e dispõe sobre regras aplicáveis ao sistema de livre passagem (free flow).
Obrigatoriedade
comunicação prévia
início
cobrança
pedágio
rodovia federal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603127
Apresentado em 13/02/2026
Assegura ao consumidor o direito à remarcação e à desistência de passagens de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo de passageiros, sem cobrança de taxas, mediante pagamento apenas da diferença tarifária, e dá outras providências.
Garantia
remarcação
cancelamento
desistência
passagem para viagem
passagem rodoviária
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