Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (3)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Proteção animal (2)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2636164
Apresentado em 01/07/2026
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
Proposição nº 2612935
Apresentado em 31/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dentro de seu município e dispõe sobre regras aplicáveis ao sistema de livre passagem (free flow).
Obrigatoriedade
comunicação prévia
início
cobrança
pedágio
rodovia federal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
