Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (3)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Proteção animal (2)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2613430
Apresentado em 06/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Obrigatoriedade
instalação
corredor ecológico
fauna silvestre
canal d'água
usina hidrelétrica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600305
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar que os animais sejam levados em consideração na aplicação de medidas socioeducativas de internação.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
presença física
animal
Medida socioeducativa
internação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
