Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Transparência e administração pública (3)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600220
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para instituir Certidão Provisória de Regularização Fundiária Rural – CPRF para fins de acesso a crédito rural nos casos que especifica.
Alteração
lei federal
Certidão
Regularização fundiária rural
caráter provisório
critério
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600216
Apresentado em 02/02/2026
Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia, altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e nº 8.010, de 29 de março de 1990, e dá outras providências.
Alteração
lei federal
Alíquota zero
Imposto de Importação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
