Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Consumidor (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607720
Apresentado em 10/03/2026
Dispõe sobre a vedação de diferenciação de preços de combustíveis em razão da forma de pagamento em dinheiro ou PIX, e dá outras providências
Proibição
Diferenciação de preços
Posto de combustível
Defesa do consumidor
pagamento
dinheiro
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601875
Apresentado em 10/02/2026
Dispõe sobre a vedação de retenção de valores pagos por consumidores em plataformas digitais de intermediação de pedidos quando o estabelecimento comercial estiver fechado ou impossibilitado de cumprir a oferta, e dá outras providências.
Proibição
plataforma digital
comércio eletrônico
retenção
valor
intermediação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
