Projetos apresentados
575
5828% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (246)
Saúde (156)
Segurança pública (149)
Educação (125)
Economia e tributos (113)
Tecnologia e comunicação (109)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2640929
Apresentado em 17/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual interno, controle eletrônico de incidentes e mecanismos de prevenção a maus-tratos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
obrigatoriedade; monitoramento; controle; armazenamento; prevenção; Maus-tratos; Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2640475
Apresentado em 17/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, maus-tratos e de exposição a perigo quando praticados contra pessoa idosa no âmbito doméstico, familiar ou por quem detenha a obrigação de cuidado, guarda ou vigilância.
Alteração; Código Penal (1940); Tipificação de conduta; Lesão corporal; Maus-tratos; Vítima; Idoso; Aumento da pena; Violência contra o idoso; Ambiente doméstico; Violência doméstica; Direitos do idoso
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601213
Apresentado em 05/02/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o tratamento de atos infracionais contra a vida e a integridade animal.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
inclusão
violência
maus-tratos
homicídio
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
