Projetos apresentados
35
261% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18)
Segurança pública (17)
Saúde (14)
Tecnologia e comunicação (9)
Trabalho e previdência (7)
Educação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620199
Apresentado em 29/04/2026
Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Criação
Plano
parto
diretrizes
Atenção primária à saúde
Pré-natal
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Proposição nº 2613813
Apresentado em 07/04/2026
Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no ambiente digital mediante a alteração das Leis nos 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Alteração
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
erradicação
prevenção
violência
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Proposição nº 2603696
Apresentado em 20/02/2026
Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Diretrizes
humanização
atenção humanizada na saúde
assistência à saúde
parto
nascimento
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