Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (10)
Proteção animal (6)
Economia e tributos (4)
Meio ambiente (3)
Saúde (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2630294
Apresentado em 08/06/2026
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.
Alteração
Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos (2017)
divulgação
disponibilização
consulta
tempo real
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2627301
Apresentado em 22/05/2026
Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar de animais domésticos na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
critério
dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
despesa veterinária
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
