Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2643743
Apresentado em 13/08/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes, inclusive na educação superior.
alteração; Lei Maria da Penha (2006); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); garantia; matrícula; Educação básica; Educação superior; Ensino profissional; Transferência escolar; Mulher; Dependente; Vítima; Violência doméstica; Violência contra a mulher; prevenção; Revitimização; Evasão escolar
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Proposição nº 2641663
Apresentado em 28/07/2026
Institui o Programa Pé-de-Bota, destinado à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar mediante apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias, e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
Alteração; Programa Pé-de-Meia; concessão; Bolsa permanência; Incentivo financeiro; Estudante; Educação superior; Ciências agrárias; Assentado; Indígenas; Quilombolas; Comunidade ribeirinha; Comunidade tradicional; Jovem rural; Agricultura familiar; Empreendedorismo; Cooperativismo; Sustentabilidade ambiental
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Proposição nº 2613351
Apresentado em 06/04/2026
Institui o Prêmio Ariosto Holanda de Ciência e Tecnologia, a ser concedido anualmente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Criação
Prêmio
Comissão de Ciência
Tecnologia e Inovação (CCTI)
homenagem póstuma
engenheiro
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