Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (6)
Educação (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Tecnologia e comunicação (3)
Saúde (2)
Segurança pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2630755
Apresentado em 09/06/2026
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Criação
Programa (administração)
autonomia financeira
enfrentamento
violência contra a mulher
inclusão produtiva
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2630752
Apresentado em 09/06/2026
Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.
Alteração
Lei do Ajuste Tributário (1996)
Poder Excetivo
Pagamento em dinheiro
Recompensa
Informante confidencial
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