Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Segurança pública (3)
Consumidor (3)
Saúde (2)
Agropecuária (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644661
Apresentado em 26/08/2026
Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências.
alteração; Lei federal; Decreto-lei; Programa (administração); reestruturação; Financiamento rural; Cadeia produtiva; Grão; Empresa cerealista; Operação de crédito; Encargo financeiro; Equalização de taxas de juros; garantia; Fundo Garantidor de Operações (FGO); Cédula de Crédito Rural; vinculação; reajuste; Capacidade econômica; Produtor rural; Banco; Instituição financeira; Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); endividamento; Dívida agrária; Securitização; atenuação; Risco financeiro; Novação de dívida; Repactuação; Recuperação econômica; Agronegócio; Subvenção econômica; União; aporte; Recursos públicos
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Proposição nº 2610271
Apresentado em 18/03/2026
Susta os efeitos da Portaria 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura, que dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango
exigência
produção
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