Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Segurança pública (3)
Consumidor (3)
Saúde (2)
Agropecuária (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641975
Apresentado em 05/08/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); critério; Operadora de plano de assistência à saúde; Plano de saúde; Pagamento; Órteses
Próteses e Materiais Especiais (OPME); Fornecedor
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Proposição nº 2641634
Apresentado em 28/07/2026
Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no território nacional, estabelece mecanismos de proteção aos apostadores, especialmente aos jovens adultos, e dá outras providências.
Regulamentação; Apostas de Quota Fixa; Jogo responsável; Ludopatia; Proteção ao consumidor; Jogo online; Controle financeiro; Vulnerabilidade; Medida de proteção; Saúde mental; obrigatoriedade; exibição; Sinalização de advertência
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