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Any Ortiz

Any Ortiz

PP
RS
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5) Segurança pública (3) Consumidor (3) Saúde (2) Agropecuária (2) Direitos humanos e minorias (2)
Palavras-chave recorrentes:
cumprimento (3) percentual (3) tributação (3) Cashback (2) Feminicídio (2) Lei de Execução Penal (1984) (2)

Projetos de lei

3 projetos Segurança pública ×
Proposição nº 2614335 Apresentado em 08/04/2026

Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novo parâmetro de progressão de regime nos casos de condenação pelos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.

Alteração Lei de Execução Penal (1984) progressão de regime prisional obrigatoriedade percentual limite mínimo Tramitação na Câmara
Proposição nº 2602381 Apresentado em 11/02/2026

Altera o inciso VI-A do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novo parâmetro de progressão de regime nos casos de condenação pelo crime de feminicídio.

Alteração Lei de Execução Penal (1984) aumento percentual cumprimento pena Tramitação na Câmara
Proposição nº 2601818 Apresentado em 10/02/2026

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio

Alteração lei federal recursos Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aumento percentual Tramitação na Câmara