Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Tecnologia e comunicação (6)
Economia e tributos (5)
Trabalho e previdência (4)
Segurança pública (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617170
Apresentado em 16/04/2026
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para prever a instituição de Núcleos de Gestão Integrada de Casos de Violência contra a Mulher nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para ampliar a produção de informações territoriais sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher.
Alteração
Lei Federal
Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
criação
ação governamental
gestão integrada
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2607902
Apresentado em 10/03/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para incluir conteúdo misógino entre os conteúdos cuja exposição, recomendação ou facilitação de contato deve ser prevenida e mitigada em ambientes digitais acessados por crianças e adolescentes.
Alteração
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)
obrigatoriedade
fornecedor
produtos
serviços
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
