Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (4)
Economia e tributos (2)
Agropecuária (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635549
Apresentado em 30/06/2026
Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Alteração
lei federal
Organização Estadual de Pesquisa Agropecuária (Oepas)
isenção
taxa
serviços prestados
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Proposição nº 2611958
Apresentado em 25/03/2026
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.
Alteração
lei federal
benefício fiscal
tributação
diretrizes
fixação
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