Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (4)
Economia e tributos (2)
Agropecuária (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2615068
Apresentado em 09/04/2026
Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
Regulamentação; encargo; subsídio tarifário; setor elétrico; governança; responsabilidade; revisão; eficiência; política pública; diretrizes
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2611958
Apresentado em 25/03/2026
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.
Alteração
lei federal
benefício fiscal
tributação
diretrizes
fixação
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