Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2602562
Apresentado em 11/02/2026
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Alteração
Lei Federal
ampliação
instalação
funcionamento
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
