Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (2)
Segurança pública (2)
Transparência e administração pública (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621594
Apresentado em 05/05/2026
Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para aperfeiçoar o regime de cobrança de anuidades do Sistema CFC/CRCs, instituir a modalidade de registro profissional inativo e estabelecer obrigações de transparência financeira.
Alteração
Decreto-lei
regulamentação
cobrança
contribuição profissional
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601108
Apresentado em 05/02/2026
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a transparência, a fiscalização e o fluxo de notificação compulsória de violações de direitos em estabelecimentos de atenção à saúde mental e dependência química.
Alteração
Lei da Reforma Psiquiátrica (2001)
critério
fiscalização
transparência pública
comunidade terapêutica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
