Projetos apresentados
25
158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Direitos humanos e minorias (6)
Consumidor (5)
Saúde (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644763
Apresentado em 28/08/2026
Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
alteração; Lei federal; Decreto-lei; Isenção tributária; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Equipamento de proteção individual; Condutor; Passageiro; Motocicleta; Motoneta; Ciclomotor; Triciclo motorizado
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2616547
Apresentado em 15/04/2026
Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigadas a implementar filtros de bloqueio em transações destinadas a agentes operadores de apostas de quota fixa, e outras providências.
Alteração
Lei Federal
obrigatoriedade
instituição financeira
monitoramento
comportamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
