Projetos apresentados
25
158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Direitos humanos e minorias (6)
Consumidor (5)
Saúde (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2622949
Apresentado em 07/05/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que nos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido seja dada prioridade às enfermidades que possuam protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e tratamentos incorporados e disponíveis no Sistema Único de Saúde.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
direito à saúde
ampliação
triagem neonatal
recém-nascido
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2604028
Apresentado em 24/02/2026
Dispõe sobre a transparência na formação de preços em aplicativos de transporte individual privado de passageiros, bem como sobre a vedação da utilização de dados pessoais e sensíveis do usuário, como critério para majoração de tarifas.
Alteração
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)
transporte por aplicativo
transporte de passageiro
transporte privado
transparência algorítmica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
