Projetos apresentados
25
158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Direitos humanos e minorias (6)
Consumidor (5)
Saúde (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2616548
Apresentado em 15/04/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de Doula do Fim da Vida e estabelece garantias para o acompanhamento de pessoas em processo de finitude e suporte aos seus familiares.
Regulamentação profissional
doula
assistência psicológica
paciente
estado terminal
família
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Proposição nº 2604875
Apresentado em 25/02/2026
Tipifica o crime de Coação à Internação ou Procedimento Médico Indevido, dispõe sobre as sanções administrativas e cíveis aplicáveis às unidades de saúde e operadoras, e dá outras providências.
Alteração
Código Penal (1940)
periclitação da vida e da saúde
tipicidade penal
coação
constrangimento
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