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Bacelar

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PV
BA
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4) Tecnologia e comunicação (3) Saúde (2) Educação (2) Trabalho e previdência (2) Meio ambiente (2)

Projetos de lei

2 projetos Meio ambiente ×
Proposição nº 2643853 Apresentado em 14/08/2026

Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vinculada à comprovação, pelo sujeito passivo, da adoção de práticas de sustentabilidade ambiental.

critério; concessão; Alíquota reduzida; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Sujeito passivo; comprovação; Sustentabilidade ambiental; Benefício fiscal; Tributação Tramitação na Câmara
Proposição nº 2636572 Apresentado em 02/07/2026

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura elétrica, arborização urbana, paisagem urbana e adaptação climática das cidades por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Alteração Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000) obrigatoriedade Concessionário (administração pública) Permissionário (administração pública) aplicação Tramitação na Câmara