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Bacelar

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PV
BA
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4) Tecnologia e comunicação (3) Saúde (2) Educação (2) Trabalho e previdência (2) Meio ambiente (2)

Projetos de lei

2 projetos Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2641966 Apresentado em 05/08/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo do período de dedicação integral aos cuidados como tempo de contribuição previdenciária.

Alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); Auxílio-cuidador; caráter temporário; Ano; Benefício assistencial; Cuidador familiar; Mulher; Mãe; Responsável legal; metade; Salário mínimo; Falecimento; Pessoa com deficiência; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Prazo; requerimento; Lei de Benefícios da Previdência Social (1991); Aposentadoria por tempo de contribuição; Economia do cuidado Tramitação na Câmara
Proposição nº 2619913 Apresentado em 29/04/2026

Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores deslocados por tecnologias de automação e inteligência artificial.

Criação Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT) Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) Renda de Transição Tecnológica (RTT) impacto econômico automação Tramitação na Câmara