Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
1 projeto
Proposição nº 2644609
Apresentado em 26/08/2026
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
alteração; Lei complementar; Benefício fiscal; Tributação; fomento; Incentivo fiscal-financeiro; caráter permanente; Entidade desportiva; aumento; Projeto esportivo; Esporte; Atleta de rendimento; Ação social
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
