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Bebeto

Bebeto

PP
RJ
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6) Direitos humanos e minorias (5) Saúde (3) Economia e tributos (2) Educação (1) Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Código Penal (1940) (4) Aumento da pena (3) Agravação penal (2) Crime hediondo (2) Homicídio (2) criança (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × criança ×
Proposição nº 2632915 Apresentado em 16/06/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando praticados contra crianças e pessoas vulneráveis e incluir tais delitos no rol dos crimes hediondos

Alteração Código Penal (1940) Lei dos Crimes Hediondos (1990) Crime contra a pessoa Crime contra a vida Homicídio Tramitação na Câmara
Proposição nº 2630215 Apresentado em 08/06/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para agravar a responsabilização penal de pais, mães e responsáveis legais que se omitam diante de violência contra criança ou adolescente e vedar a concessão de perdão judicial em hipóteses específicas.

Alteração Código Penal (1940) Lei Henry Borel (2022) Agravação penal responsabilização Pais Tramitação na Câmara