Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2630402
Apresentado em 09/06/2026
Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe sobre mecanismos de proteção de sua integridade institucional.
Declaração
Pagamento Instantâneo (Pix)
Caráter estratégico
meios
pagamento
Banco Central do Brasil (Bacen)
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Proposição nº 2611400
Apresentado em 24/03/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal
Alteração
Lei da Aquicultura e Pesca (2009)
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
atividade
mulher
Cadeia produtiva
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