Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2643311
Apresentado em 12/08/2026
Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
Política educacional; Educação infantil; qualidade; Equidade; Inclusão educacional; Educação inclusiva; Direitos da criança e do adolescente
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