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Bia Kicis

Bia Kicis

PL
DF
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3) Segurança pública (3) Direitos humanos e minorias (3) Educação (2) Assistência social e moradia (2) Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
pessoa com transtorno do espectro autista (4) Sustação (3) Lei Berenice Piana (2012) (2) Portaria (2) atendimento (2) atendimento especializado (2)

Projetos de lei

2 projetos Lei Berenice Piana (2012) ×
Proposição nº 2617172 Apresentado em 16/04/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.

Alteração Lei Berenice Piana (2012) Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista inclusão capacitação profissional da segurança pública Tramitação na Câmara
Proposição nº 2617002 Apresentado em 16/04/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços de transporte público coletivo e na aviação civil.

Alteração Lei Berenice Piana (2012) critério acessibilidade inclusão pessoa com transtorno do espectro autista Tramitação na Câmara