Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Educação (2)
Assistência social e moradia (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627616
Apresentado em 26/05/2026
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Diretrizes
Clínica especializada
atendimento especializado
tratamento multidisciplinar
equipe multiprofissional de saúde
terapia
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Proposição nº 2617001
Apresentado em 16/04/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento do cuidador familiar de pessoa em condição de dependência e estabelecer diretrizes para sua proteção social.
Alteração
Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
reconhecimento
assistência
cuidador familiar
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