Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Educação (2)
Assistência social e moradia (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627616
Apresentado em 26/05/2026
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Diretrizes
Clínica especializada
atendimento especializado
tratamento multidisciplinar
equipe multiprofissional de saúde
terapia
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Proposição nº 2617172
Apresentado em 16/04/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
inclusão
capacitação
profissional da segurança pública
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