Bibo Nunes

Bibo Nunes

PL
RS
Candidato à reeleição

Projetos de lei

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Proposição nº 2635849 Apresentado em 30/06/2026

Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.

Regulamentação Esporte radical diretrizes segurança fiscalização certificação Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2612651 Apresentado em 30/03/2026

Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras providências.

Criação sistema de informação rastreabilidade procedência produção comercialização Tramitação na Câmara(abre em nova aba)