PLDispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 30/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bibo Nunes
Palavras-chave
Criação
sistema de informação
rastreabilidade
procedência
produção
comercialização
transporte
certificação
ouro
cadeia produtiva
produção nacional
diretrizes.
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