Projetos apresentados
28
189% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (12)
Direitos humanos e minorias (11)
Proteção animal (6)
Consumidor (4)
Segurança pública (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2636479
Apresentado em 01/07/2026
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Garantia
pessoa com deficiência
Pessoa com doença
acompanhamento
Animal de assistência emocional
Meio de transporte
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Proposição nº 2636477
Apresentado em 01/07/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar simetria entre os procedimentos de contratação e de cancelamento de serviços de prestação continuada.
Alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990)
Serviços continuados
contrato
obrigatoriedade
fornecedor
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Proposição nº 2626520
Apresentado em 20/05/2026
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Garantia
pessoa com deficiência
Pessoa com doença grave
Transtorno mental
Pessoa neuroatípica
cachorro
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