Projetos apresentados
28
189% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (12)
Direitos humanos e minorias (11)
Proteção animal (6)
Consumidor (4)
Segurança pública (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2626520
Apresentado em 20/05/2026
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Garantia
pessoa com deficiência
Pessoa com doença grave
Transtorno mental
Pessoa neuroatípica
cachorro
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601141
Apresentado em 05/02/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Prevenção ao Abandono de Cães da Raça Pitbull, incluindo suas derivações e cruzamentos, e dá outras providências.
Proposição nº 2600021
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer o regime de responsabilização de adolescentes autores de ato infracional análogo a crime de maus-tratos contra animais.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Medida socioeducativa
ato infracional
crime
responsabilização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
