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Cabo Gilberto Silva

Cabo Gilberto Silva

PL
PB
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 54 457% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (19) Economia e tributos (14) Direitos humanos e minorias (9) Transparência e administração pública (8) Tecnologia e comunicação (7) Saúde (6)
Palavras-chave recorrentes:
Sustação (12) Código Penal (1940) (7) Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (6) critério (6) do Distrito Federal e dos Territórios (2023) (6) Ente federado (5)

Projetos de lei

2 projetos Transparência e administração pública × Código Penal (1940) ×
Proposição nº 2625130 Apresentado em 15/05/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.

Alteração Código Penal (1940) aumento da pena Apropriação indébita previdenciária Estelionato previdenciário Uso de documento falso Tramitação na Câmara
Proposição nº 2612580 Apresentado em 27/03/2026

Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de fraudes em certames de interesse público.

Alteração Código Penal (1940) fraude em certames de interesse público aumento da pena fraude concurso público Tramitação na Câmara